Serviços

Análise da adequação da classificação fiscal adotada vis-à-vis a normativa do Sistema Harmonizado (SH) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Formulação de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

Elaboração de estudos e submissão de denúncias de irregularidades aduaneiras relacionadas à classificação.

Elaboração de estudo de viabilidade prévio e condução do procedimento para solicitação ou oposição à:

(i) redução da alíquota do imposto de importação na condição de ex-tarifário;
(ii) alteração permanente da Tarifa Externa Comum (TEC): pleito DEINT e acompanhamento no Mercosul;
(iii) alteração temporária da TEC: Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC) ou Redução por razões de Desabastecimento (Res. GMC 08/08).

Assessoria e atendimento à fiscalização durante a fase de licenciamento da importação.

Assessoria na eventualidade de existência de “preço mínimo” ou “preço de referência” nas importações. Suporte em tratativas para a eliminação ou alteração do referencial de preço estabelecido.

Análise da conformidade das operações de exportação e importação às regras de determinação de origem para fruição de preferências tarifárias.
Representação legal em investigações de origem preferencial e não preferencial.

Atendimento à fiscalização antes, durante e após o desembaraço aduaneiro, no curso de procedimentos fiscais de fiscalização e procedimentos especiais de controle aduaneiro.

Defesa administrativa no âmbito de processos administrativos fiscais.

Assessoria a escritórios de advocacia no contencioso aduaneiro administrativo e judicial.

Assessoria a grupos empresariais que desejem estabelecer-se e estruturar operações de comércio exterior no Brasil ou aprimorar aquelas já existentes, sob a perspectiva de:

(i) Planejamento: Identificação de oportunidades de planejamento e redução de custos nos processos de importação e exportação, inclusive mediante utilização de regimes aduaneiros especiais;

(ii) Tributação: Análise dos impactos fiscais das operações de comércio exterior, com foco nas sistemáticas de tributação de tributos não-cumulativos, bem como em benefícios fiscais; e

(iii) Compliance: Identificação e minimização de riscos nas operações de comércio exterior, incluindo revisão de contratos e modalidades de importação.